Declarações

Módulo #7

Portal PNCP · v1.0.0

Gerador de modelos oficiais.

Gerador dos 8 Modelos Oficiais de Declaração

Anexo 5 • Lei nº 14.133/2021

Split-view dinâmico: preencha as variáveis à esquerda com vínculo aos certames e visualize a folha A4 em tempo real à direita para pronta impressão e assinatura digital.

1. Seleção do Modelo & Variáveis do Certame

Modelo Oficial de Declaração (Anexo 5 / Lei 14.133)

Fundamentação Legal:

Art. 63, I da Lei nº 14.133/2021

Assegura o cumprimento integral das exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira.

2. Dados do Processo Licitatório

Número do Edital / Pregão

Órgão Licitante Convocatório

Objeto Resumido do Certame

3. Dados da Empresa Licitante

Razão Social da Empresa

CNPJ

Endereço Completo da Sede

4. Declarante / Representante Legal

Nome Completo do Declarante

Cargo / Função

CPF

Documento de Identidade (RG)

5. Local e Data da Emissão

Cidade

Data da Emissão

Pré-visualização da Folha A4 Oficial (Padrão Impressão / ICP-Brasil)

210 × 297 mm

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